Em poucas linhas. O EasyKitchen é um software por assinatura. Você paga por mês ou por ano, usa o sistema no seu restaurante e pode cancelar quando quiser, sem multa. Você é responsável pelo que publica no cardápio e pelo atendimento aos seus clientes; nós somos responsáveis por manter o sistema no ar e proteger os seus dados.
1. Aceite dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site easykitchen.com.br, do aplicativo web app.easykitchen.com.br e dos cardápios digitais acessados por QR Code (em conjunto, a “Plataforma”), fornecidos pela EasyKitchen.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
Ao contratar em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.
2. Definições
- Assinante ou Restaurante: pessoa física ou jurídica que contrata um plano.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Assinante a acessar a Plataforma com um perfil (admin, garçom, cozinha ou caixa).
- Cliente final: consumidor que acessa o cardápio digital e faz pedidos no estabelecimento do Assinante.
- KDS: Kitchen Display System, a tela de cozinha com quadro Kanban, cronômetro e agrupamento de pratos.
- Plano: pacote de funcionalidades contratado (Base ou Pro), conforme descrito na página de planos.
3. O que é o EasyKitchen
O EasyKitchen é um software como serviço (SaaS) que oferece, conforme o plano contratado:
- cardápio digital online, com fotos, descrições e opções de item;
- geração de QR Code por mesa e pedidos de mesa, QR Code e retirada;
- tela de cozinha (KDS) com quadro Kanban, priorização, cronômetro de preparo e agrupamento de pratos;
- caixa com fechamento de conta, divisão de pagamento e emissão de recibo;
- relatórios de vendas, ticket médio e desempenho;
- perfis de acesso para admin, garçom, cozinha e caixa.
A Plataforma é acessada por navegador, sem instalação de programa ou compra de equipamento específico. É necessária conexão com a internet, de responsabilidade do Assinante.
Funcionalidades anunciadas como “em breve” — como a integração com iFood e o bot de pedidos no WhatsApp — ainda estão em desenvolvimento e não integram a obrigação contratual até que sejam efetivamente liberadas. Elas serão disponibilizadas aos assinantes do plano Pro sem custo adicional quando ficarem prontas, e não há garantia de data de lançamento.
O EasyKitchen é uma ferramenta de gestão: não somos restaurante, marketplace, intermediador de pagamentos nem prestador de serviço de entrega. A venda de alimentos e bebidas ocorre exclusivamente entre o Assinante e o seu cliente final.
4. Cadastro e conta
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados incorretos podem levar à suspensão da conta.
- É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
- As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Assinante é responsável por todas as ações realizadas com os acessos criados na sua conta, incluindo os perfis de garçom, cozinha e caixa.
- Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a suporte@easykitchen.com.br.
5. Planos, preços e pagamento
5.1. Planos
Os planos vigentes, suas funcionalidades e valores estão descritos na página de planos, que integra estes Termos. Os valores atuais são de lançamento e podem ser reajustados para novas contratações.
5.2. Cobrança
- A assinatura é cobrada de forma recorrente, mensal ou anual, conforme a periodicidade escolhida, e renova automaticamente ao fim de cada ciclo até o cancelamento.
- O pagamento é processado por provedores de pagamento parceiros. A recusa da cobrança pela instituição financeira pode suspender o acesso.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 7 dias corridos do vencimento, mediante aviso prévio por e-mail. Os dados permanecem preservados durante o período de retenção previsto na cláusula 14.
5.3. Reajuste
Os valores das assinaturas ativas podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias. Se você não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor do novo valor, sem qualquer ônus.
5.4. Tributos
Os preços anunciados incluem os tributos aplicáveis. Alterações na legislação tributária que impactem o preço serão informadas com antecedência.
6. Cancelamento e arrependimento
- Cancele quando quiser. Não há fidelidade nem multa rescisória. O cancelamento pode ser solicitado pela própria Plataforma ou por e-mail.
- Cancelado o plano, o acesso permanece disponível até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de período em curso, salvo nos casos da cláusula 6 e na hipótese de falha relevante e não sanada do serviço.
- Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, o Assinante pessoa física consumidora pode desistir em até 7 dias corridos da contratação, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Antes de encerrar, você pode exportar o cardápio e os relatórios da sua conta.
7. Obrigações do assinante
Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:
- utilizá-la para fins ilícitos ou contrários à ordem pública e à boa-fé;
- compartilhar uma mesma assinatura entre estabelecimentos distintos sem contratação específica;
- tentar acessar áreas, contas ou dados de outros assinantes;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte da Plataforma;
- usar robôs, raspadores ou mecanismos automatizados que sobrecarreguem a infraestrutura;
- introduzir malware, explorar vulnerabilidades ou burlar limites técnicos e de segurança;
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- revender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma sem autorização por escrito.
É responsabilidade do Assinante cumprir toda a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo normas sanitárias, de rotulagem e de informação ao consumidor, e emitir os documentos fiscais devidos — o recibo gerado pelo caixa do EasyKitchen não substitui documento fiscal.
8. Conteúdo do restaurante
Cardápio, fotos, descrições, preços, marca e demais materiais inseridos na Plataforma continuam sendo de propriedade do Assinante. Ao publicá-los, você concede ao EasyKitchen uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar o serviço.
Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e responde por ele, inclusive pela exatidão de preços, ingredientes, alergênicos e informações nutricionais exibidos ao cliente final.
9. Relação com o cliente final
A relação de consumo é estabelecida diretamente entre o Assinante e o seu cliente final. Cabe ao Assinante o preparo, a qualidade, a entrega, o atendimento, a cobrança, a emissão de documento fiscal e a resolução de reclamações relativas aos pedidos.
O EasyKitchen apenas disponibiliza a ferramenta que transmite e organiza esses pedidos.
10. Disponibilidade e suporte
- Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
- Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível e realizadas preferencialmente em horários de menor movimento.
- Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, energia, nuvem), caso fortuito ou força maior não geram responsabilidade do EasyKitchen.
- O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp em dias úteis, com esforço de primeira resposta em até 1 dia útil.
11. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código-fonte, interface, design, textos, marca, logotipo e demais elementos são de titularidade exclusiva do EasyKitchen e protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de software (Leis nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998).
A assinatura concede ao Assinante apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva, durante a vigência do plano. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual.
12. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação aos dados dos clientes finais, o Assinante atua como controlador e o EasyKitchen como operador, nos termos da LGPD.
O Assinante é responsável por informar seus clientes sobre o tratamento de dados e por solicitar apenas as informações necessárias ao atendimento.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor:
- o EasyKitchen não responde por lucros cessantes, perda de clientela, danos indiretos ou por decisões comerciais tomadas com base nos relatórios da Plataforma;
- a responsabilidade total do EasyKitchen, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda;
- o EasyKitchen não responde por falhas decorrentes de uso indevido, equipamento ou conexão do Assinante, nem por conteúdo publicado por ele.
14. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso que comprometa a segurança da Plataforma ou determinação legal.
Encerrada a conta, por qualquer motivo, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias. Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal.
15. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com 30 dias de antecedência. O uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão indica concordância; caso discorde, você pode cancelar sem ônus.
16. Disposições gerais
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia de direitos.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
- O Assinante não pode ceder estes Termos sem autorização por escrito; o EasyKitchen pode cedê-los em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.
- Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante consumidor para dirimir eventuais controvérsias; nas demais hipóteses, o foro da sede do EasyKitchen.
17. Contato
- Suporte e dúvidas comerciais: suporte@easykitchen.com.br
- Assuntos de privacidade (DPO): privacidade@easykitchen.com.br
Dados da empresa: razão social, CNPJ e endereço a completar.